Débora Menezes tem projeto do Cartão do Produtor aprovado em três comissões da Aleam

O Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), entrou em fase decisiva na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após receber pareceres favoráveis em três comissões, a proposta foi incluída, nesta quinta-feira (5), na Ordem do Dia para apreciação em plenário. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a atividade dos produtores rurais do estado.

Apresentado em fevereiro, o projeto prevê que o produtor possa manter o Cartão do Produtor Primário (CPP) mesmo sendo titular ou sócio de uma empresa com CNPJ, desde que as atividades sejam separadas e cumpram as exigências fiscais. Também permite mais de uma inscrição estadual para produtores com diferentes propriedades rurais.

A importância do documento aparece nos números do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam). Segundo o órgão, somente em 2025 foram emitidos ou renovados 23.152 Cartões do Produtor Primário no estado, sendo 6.047 novas emissões e 17.105 renovações.

“E quando o produtor cresce, o interior também cresce”, destacou Débora Menezes. “E a gente vai seguir aqui firme trabalhando para que o produtor rural tenha cada vez mais espaço e voz”, acrescentou a parlamentar.